PB-4

O Acordo de Segurança Social/Seguridade Social entre Brasil e Portugal proporciona, entre outros benefícios, proteção na área da saúde aos cidadãos brasileiros em Portugal e cidadãos portugueses no Brasil.

O acordo atualizou as condições de prestação de serviços na área da seguridade social e proporciona ao cidadão brasileiro que chegar a Portugal (ou portugues que chegar ao Brasil), como turista ou com visto temporário ou de residência, direito à assistência médico-hospitalar (de emergência ou regular) e mesmo à aquisição de medicamentos.

Antes de viajar, o interessado deverá solicitar o PB-4 na Segurança Social (ou na loja do Cidadão).

Sem este documento, não será aprovado o visto.